| Projeto: |
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PL 396 30/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-396/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0396-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALTERACAO / ARMAZENAGEM / AVALIACAO / CARACTERIZACAO / CMSP / COMBATE / COMISSAO / CONDENACAO JUDICIAL / CRIACAO / CRIME / CRITERIOS / DENOMINACAO / DESCUMPRIMENTO / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO RACIAL / DIVERSIDADE CULTURAL / DOCUMENTO ELETRONICO / EDIFICIO PUBLICO / ESCRAVIDAO / ESCRAVO / ESCRAVOCRATA / ESPECIALISTA / ESTATUA / FATO HISTORICO / GENERO ( SEXO ) / GRUPO DE TRABALHO / GUARDA DE BENS / HISTORIA / HOMENAGEM / IDENTIFICACAO / IGUALDADE / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / INFORMACAO / INSTALACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LEI 08.429/1992 ( FEDERAL ) / LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / MEMBROS / MONUMENTO / MUSEU / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PARECER / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PUBLICO / PERSONAGEM / PERSONAGEM ILUSTRE / PESSOA FISICA / PMSP / PRACA PUBLICA / PRAZO / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROPORCIONALIDADE / PUBLICACAO / RACA / RECOMENDACAO / RELATORIO / REMOCAO / REPRESENTANTE / SEXO / SOCIEDADE CIVIL / TRABALHO ESCRAVO / TRANSITO EM JULGADO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | CCJ | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | |
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